ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 14.01.1988.

Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Kenny Braga, Luiz Braz, Rafael Santos e Werner Becker, Titulares, e Aranha Filho, Clóvis Brum, Mano José e Nilton Comin, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Reunião de Instalação da Sexta Comissão Representativa que, juntamente com a Ata Declaratória da Reunião de Instalação do dia dezesseis de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando a substituição de lâmpadas ou conserto de fusíveis nos pontos de iluminação localizados na Rua Marcelo Gama, sob nºs 1289 e 1325, bem como em frente ao nº 10, da Rua Corcovado; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando solução para os problemas de estreitamento da pista, falta de sinalização e iluminação na Av. Assis Brasil (trecho de saída da Auto-Estrada); pelo Ver. Nilton Comin, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja feito o recolhimento de lixo regularmente na Av. “A” nº 385, na Vila Safira; pelo Ver. Rafael Santos, 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de placas proibindo o trânsito e estacionamento de caminhões na Praça John Kennedy e recuperação da calçada da Rua Lima e Silva, entre as Ruas Sarmento Leite e Cartão do Sofia Veloso. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 08/GP, do Sr. Prefeito Municipal; Cartão do Sindicato do Comércio Varejista de Carnes – Porto Alegre, RS. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa congratulou-se com a Brigada Militar pelo trabalho realizado durante os meses de veraneio, nas praias gaúchas, através da “Operação Golfinho”, salientando a utilidade e importância do mesmo para a população que freqüenta nossas praias durante esse período. O Ver. Werner Becker teceu comentários acerca do grande número de licenças para tratamento de saúde tiradas pelos funcionários públicos estaduais, conforme divulgado pela imprensa, lamentando a forma como o assunto foi tratado e dizendo que esse dado deve servir como constatação do péssimo estado de saúde do povo brasileiro, cuja causa deve ser analisada e procurada nas constantes preocupações e no baixo nível de vida enfrentado pela população. Questionou os reais objetivos encontrados na divulgação desses dados da forma como a mesma foi realizada. O Ver. Isaac Ainhorn falou sobre notícia divulgada pela imprensa, acerca da intenção de um grupo de porto-alegrenses, de ajuizamento de uma ação popular com o objetivo de buscar o ressarcimento do valor de carta publicada, pelo Prefeito Municipal, relativa à pretendida emancipação do Bairro Humaitá, analisando a questão e destacando equívocos encontrados na notícia, em especial quanto aos valores que teriam sido gastos pelo Executivo Municipal nesta publicação e ao aspecto legal do ajuizamento pretendido. O Ver. Rafael Santos discorreu acerca da visita feita pelo Pref. Alceu Collares às obras realizadas por sua administração, dizendo que S. Exa. deveria fazer visitas a vários passeios da Cidade que atualmente se apresentam em condições precárias, tais como na Rua Lima e Silva, nas Avenidas Nilo Peçanha, Protásio Alves e em vários outros locais. A seguir, o Ver. Isaac Ainhorn solicitou nova verificação de “quorum”. Constatada a existência de “quorum”, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/88, por onze votos SIM, tendo sido discutido pelos Vereadores Werner Becker, Flávio Coulon, Cleom Guatimozim e Artur Zanella e submetido à votação nominal a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Werner Becker. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Kenny Braga, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/88 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Congratulações com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia dos Tribunais de Contas do Brasil; com a Ordem dos Músicos do Brasil e com o Sindicato dos Compositores, em face da passagem do Dia Mundial do Compositor; com a Rede Brasil Sul, RBS e RBS TV Bagé, pelo aniversário da RBS TV Bagé; de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Omar Castro de Castro. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Frederico Barbosa, acerca da “Operação Golfinho”, da Brigada Militar, solicitando a essa instituição um maior policiamento nos grandes centros urbanos. Declarando que a segurança pública é dever do Estado, atentou para a necessidade urgente de uma maior atenção para a área de parte do Executivo Estadual e para as conseqüências que podem advir do clima de insegurança geral observado entre a população. A Ver.ª Gladis Mantelli teceu comentários sobre declarações do Sr. Prefeito Alceu Collares nas quais S. Exa. ressalta que, por suas condições precárias, algumas escolas estaduais seriam interditadas, entre as quais as Escolas Felipe de Oliveira e Paraíba. Disse que essas duas escolas possuem prédios novos, motivo pelo qual é injustificável qualquer interdição. Analisou vários pontos das declarações feitas pelo Sr. Prefeito, principalmente no que se refere a cobranças relativas ao repasse de recursos e à construção de escolas por parte do Executivo Estadual. Discorreu acerca de linha seguida pelo Governador do Estado na área educacional. Analisou débitos atualmente existentes entre os Executivos Estadual e Municipal e a forma como eles vêm sendo tratados pelo Executivo Municipal. O Ver. Flavio Coulon comentou correspondência recebida do Sr. Renato Maciel de Sá Junior, em que S.Sa. fala acerca das obras de aterro da projetada Praça Cap. Breno Vignoli cuja não-conclusão está sendo justificada pela falta de recursos. Salientou que essa obra vêm acarretando transtornos para o comunidade local e que para seu término não são necessários grandes recursos, o que torna inválida a justificativa dada pelo Executivo Municipal. O Ver. Cleom Guatimozim falou sobre a anistia aos débitos relativos a impostos municipais, concedida pelo Pref. Alceu Collares, e sobre a forma como são calculados os valores desses impostos, baseados no valor venal dos imóveis, analisando o assunto e sua influência nos aumentos do IPTU para este ano. O Ver. Luiz Braz teceu comentários sobre críticas feitas por Parlamentares da Casa, ao Governador do Estado, acerca da possibilidade de reativação da Ilha Presídio e do veto aposto ao projeto de plebiscito para a pretendida emancipação do Bairro Humaitá. Discorreu acerca das dificuldades existentes na busca de vagas em colégios particulares de Porto Alegre e da possibilidade de nova greve do magistério público no início do ano letivo, destacando sua preocupação com o assunto em face do clima de instabilidade que gera em meio à comunidade estudantil. E o Ver. Clóvis Brum reportou-se aos pronunciamentos, de hoje, dos Vereadores Gladis Mantelli e Luiz Braz, acerca da situação do setor educacional em Poro Alegre, salientando a preocupação da Comissão de Educação e Cultura da Casa com o assunto e atentando para a necessidade de uma definição clara das vagas e das áreas de responsabilidade do Estado e do Município para que a comunidade estudantil não seja prejudicada por discussões e falta de esclarecimentos entre os Executivos Estadual e Municipal. Analisou os problemas resultantes da última greve empreendia pelo magistério público. Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Luiz Braz e Gladis Mantelli e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Rafael Santos inverte com o Ver. Frederico Barbosa. V. Exa. tem a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Durante o período de verão, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, a Brigada Militar do Estado, que tem excelente trabalho prestado junto à comunidade gaúcha, realiza um trabalho especial específico nas praias do Atlântico Sul, e, vinculada ao problema do policiamento, acresce o trabalho de salva-vidas junto à orla e junto às praias do nossos Rio Grande do Sul. Na verdade, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, creio que o trabalho da Operação Golfinho, que colabora e muito com todos os gaúchos, tem-se salientando, “lastimavelmente”, entre aspas, tendo em vista a imprudência, a imperícia ou, até o caso fortuito, com referência acidentes acontecidos, ou seja, além dos acidentes, das tropelias na área urbana das mais variadas praias do Rio Grande, na orla, na beira da praia o trabalho é extremamente útil para todos os que habitam aquela área específica durante os meses de janeiro e fevereiro, e dou o meu testemunho pessoal, porque só quem passa, ou presencia o fato é que sente, epidermicamente, o que é a presença de um homem treinado para o salvamento e na maior parte das vezes, de uma criança, inclusive que tenta uma onda a mais, através de uma prancha ou com o desejo de enfrentar o mar. Há uma semana atrás, como disse, caminhava lentamente para a beira da praia, sem notar, nem mesmo que estava ao lado de uma guarita de salva-vidas, quando fui surpreendido por um salva-vidas que, imediatamente, gritou aos outros, com a expressão ”entra”, e para o espanto meu, três salva-vidas com cordas, bóias, etc., fizeram a operação salvamento que me deixou completamente paralisado, no sentido de ver a presteza, a agilidade e, acima de tudo, aquilo que é mais importante, o desejo de salvar uma vida. A criança, em poucos minutos, graças a presteza dos homens vinculados à Brigada Militar e à Operação Golfinho e, graças a Deus que ali estavam, chegou à beira da praia, tendo levado apenas um susto, ou mais um susto entre tantas pessoas que, às vezes por uma imprudência ou às vezes por um equívoco ou por um erro, qualquer coisa, cai num buraco ou sofrem qualquer problema de doença e que podem ter num momento e quase se afogar. Realmente, me chamou a atenção, porque, durante todos os anos que freqüento as praias de mar do Rio Grande do Sul, sempre de longe assisti, porque isto é fato normal e praticamente diário, e muitas destes casos durante um dia. Mas foi a primeira vez que, passeando, não pensando em nada com referência a qualquer acidente ou a qualquer afogamento, senti ao lado, exatamente ao lado, numa questão de um metro e meio a dois metros, o grito do salva-vidas e a arrancada de três salva-vidas, no sentido de buscar a criança que estava se afogando. Além disto, me impressionou, também, que os salva-vidas da guarita, da primeira guarita, após esta que estava adiante da criança, onde a criança estava adiante se afogando, acorreram imediatamente, e inclusive no sentido de que já retornavam, os três salva-vidas, trazendo a criança, mas isto faz crer que, apesar de que casos fortuitos possam acontecer, a Brigada Militar do Estado, que tem o doloroso dever de combater nas ruas do Rio Grande do Sul a toda essa onda de violência que assola o nosso Estado, dedica-se na orla atlântica a um trabalho da Operação Golfinho que, acima de tudo, visa especificamente a salvar as vidas. Além disso, é justo que se diga que, neste ano, também a Brigada Militar do Estado coloca, pelo menos na praia em que estou habitando, em Tramandaí, policiamento a cavalo patrulhando as ruas, num excelente trabalho – me parece que é inovador – porque as nossas praias têm vastidão de áreas abertas, livres em que certamente o policial a cavalo pode ter um acesso até mais rápido e mais prático na busca de elementos quer perturbam a ordem pública em áreas abertas como são as áreas do nosso atlântico sul. Portanto, era meu desejo de fazer – não um voto congratulatório como sempre tenho feito nos finais de temporada, mas sim neste momento, uma declaração, um atestado do excelente trabalho que mais uma vez a Brigada Militar do Estado está realizando nas praias do nosso Rio Grande.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É simplesmente para me somar aos aplausos e a admiração de V. Exa. com a Operação Golfinho, uma vez que tive oportunidade ao visitar os órgãos de comunicação que têm as centrais e tive a oportunidade de receber dos jornalistas que estão cobrindo esta Operação Golfinho as melhores e as maiores belas referências ao profissionalismo e ao idealismo com que este trabalho vem sendo executado pela Brigada Militar. Eu lhe confesso que não tinha percebido pois fui pouco à praia, mas recebi de diversos profissionais da imprensa as maiores referências a respeito da organização que, conforme V. Exa. já falou, é suprapartidário e é supragoverno porque a Brigada Militar tem atravessado durante esses anos nos mais diversos governos, mostrando a mesma eficiência de sempre e cada vez maior.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço o aparte de V. Exa. que honra o meu pronunciamento e é também um atestado de mais um homem público de que o trabalho da Brigada Militar é realmente suprapartidário, ele não tem vinculação. Não há interesse em saber quem está no Governo. A Brigada Militar está há muitos anos servindo à comunidade rio-grandense. Como toda e qualquer corporação, pode ter, de quando em quando alguns deslizes através de alguns de seus componentes, o que faz muitas vezes que apareçam críticas, mas certamente o volume de trabalho bem feito, protegendo a comunidade gaúcha, realizado pela Brigada Militar, é tão grande que faz com que nós possamos esquecer qualquer deslize de seus componentes para que no momento em que se tem oportunidade como agora, de se fazer um elogio de público, principalmente quando se sabe, também, que a Brigada Militar tem à testa um homem, um comandante, que é indicado por um partido político, mas tem acima de tudo um rótulo de um homem digno, um homem polido e um homem extremamente preparado para as funções que exerce, que é o Coronel Jerônimo Braga. Realmente, as minhas congratulações, somadas às congratulações do Ver. Flávio Coulon, com o trabalho que realiza a Brigada Militar, diga-se de passagem, sobrecarrega nos últimos tempos com a verdadeira avalanche de violência que está derramando pelo nosso Estado no Rio Grande do Sul. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa, se publicou com destaque, com alarde e até com alarme dados que devem chamar a atenção de toda a opinião pública e fundamentalmente dos responsáveis pela saúde pública do Estado. A perícia médica da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul levantou um enorme índice de Licenças para Tratamento de Saúde de funcionário público. Diria que é, quem sabe, até alarmante. O fato mereceu destaque dentro de setores do Governo do Estado e nos setores encarregados de informar a opinião pública. Mas, o que me chama mais a atenção é que os números, que até podem ser alarmantes, serviram para um diagnóstico às avessas. Trataram-se esse números como um médico que, ao tomar a temperatura do doente, ao ver que os níveis de temperatura tinham chegado a grau alto, quebrasse o termômetro e denunciasse o responsável pela fábrica do termômetro.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esses dados, se alarmantes são, não devem servir para a política de avestruz. Ao contrário, servem para que a Secretaria de Saúde e a imprensa se dessem conta da péssima situação de saúde da grande parcela do povo gaúcho, cujo funcionalismo público tem uma ponderável representação. Mais uma vez se resolveu tratar os efeitos e não as causas. O que se deveria dizer? Que a população do Rio Grande do Sul, nessa amostragem do funcionalismo público, está doente e goza baixo índice de saúde. E não surpreende, porque esse segmento da população, o funcionalismo público estadual é um segmento mal remunerado, estressado, preocupado com o dia a dia, preocupado com a abaixa de poder aquisitivo.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ninguém tira licença sem necessidade, disse o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Flávio D’Agosto, com muita preocupação. Será que a fadiga, o “stress” e até o desinteresse, será que ainda não foi entendido como doença pelos altos responsáveis que vasculharam esses dados? Mas de outra parte, é necessário pôr os dados de forma real, não de forma a trazer equívoco à opinião pública. Os números apurados, referentes ao ano passado, especificamente se referem a 7.700 licenças, para a assistência familiar, 5790 licenças para distúrbios no sistema ósseo muscular, 4681 licenças para gestação; 4546 licenças para neuroses e psicoses. E ainda se quer ironizar, afirmando que houve um número impressionante de doenças de torcicolo. Primeiro, não foi concedida nenhuma licença para torcicolo. Será que o torcicolo não é uma doença que afeta e que tenha causa fundamental, na maioria das vezes, no “stress” e na tensão?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mas ainda houve uma interpretação equívoca nos dados, durante 1987, os 180 mil servidores públicos trabalharam seis milhões e setecentos mil dias sendo que um milhão trezentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e cinco dias de licença representam um índice de abstenção de dois virgula quatro para cada funcionário num ano. Isso significa que, num universo de cem pessoas, dois vírgula quatro pessoas adoeceram. Pois acho até que é um índice muito baixo e que tem muita gente trabalhando doente, e mais ainda, é importante, para resguardar “estimatício” da classe médica que não foram os médicos que elaboraram o art. 146 do estatuto do Servidor Público que determina que cada funcionário tem o direito de tirar até 90 dias para cuidar de descendentes, ascendentes, cônjuge, irmão doente, sem prejuízo de salário.

Será que não sabem os responsáveis pelo alarde que fizeram com esse dado que todo o assalariado brasileiro, hoje, está sofrendo com a estabilidade econômica e que as doenças múltiplas tipo torcicolo, lombalgia, palpitações, dores na coluna são sintomas mais freqüentes? Ou quem sabe se investigue melhor o atendimento que está dando ao funcionalismo público o IPE?

É mais uma vez, como diz o Presidente do Sindicato Médico, sendo alerta na defesa dos interesses da classe, é mais uma vez o Governo tentando jogar a população contra o funcionalismo sem enfrentar as causas reais e gerais do problema.

Eu queria dizer, mais uma vez, que a classe médica tem a minha solidariedade, em particular o Dr. Augusto de Ana Terra, ex-chefe do Serviço de Perícia da Secretaria de Saúde, que não é do meu Partido, que não é meu eleitor, mas que é um homem íntegro, sério e responsável, que eu conheço e, se permanecia no cargo contra a sua vontade, de uma forma não muito cortês e não muito leal, foi entregue como bode expiatório. Trata-se de uma injustiça veemente. É um homem trabalhador, sério e extremamente competente, reconhecidamente na sua área e pelos seus colegas. Além de todas estas considerações, eu queria deixar meu voto e a minha expressão de solidariedade ao Dr. Augusto de Ana Terra e equipe de perícia médica da Secretaria de Saúde, que não tem culpa nenhuma se constatou, no seu labor do ano passado, que a população do Rio Grande do Sul, representada pela amostragem do funcionalismo público estadual, está com um nível de saúde apenas compatível com o seu nível salarial. São estas as considerações que eu gostaria de fazer, lamentando que estes dados não servissem par o enfoque da realidade, mas apenas para um equívoco. Repito: pretendeu-se queimar o termômetro que assinalou a febre, ao invés de tratar a doença que a causou. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, os jornais de hoje noticiam a intenção de um grupo de pessoas de promover o ajuizamento de uma ação popular, com vistas a que o Sr. Prefeito Municipal venha ressarcir o valor pago por uma carta “a pedido” publicada na íntegra nos jornais da Capital, no último fim-de-semana, que fala sobre um problema relevante, que é a questão que envolvi envolve a emancipação do Bairro Humaitá. Infelizmente, as coisas são tão distorcidas e fluem, muitas vezes, de forma tão fácil, que até os números são modificados de forma intencional, induzido a população em erro. A notícia fala em 300 milhões de cruzados. Ora, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, 300 milhões de cruzados são 300 bilhões de cruzeiros antigos. Com 300 milhões de cruzados, eu acho que dá para comprar os textos de, pelo menos, algumas edições de qualquer veículo nacional ou, talvez, até do New York Times. Mas esse tipo de manifestação nos preocupa muito, na medida em que procura induzir as pessoas ao erro pela palavra fácil, pela palavra irresponsável, pelo ajuizamento de ações, que tem apenas a busca da publicidade e do cartaz. Então, a primeira correção que se faz necessária é de que o valor, admitindo-se que estivesse correto, seria de 300 mil cruzados. Mas com um pouco de noção de espaços publicitários, sabe-se que os valores do “a pedido” publicado por S. Exa., o Prefeito Alceu Collares, não atingiu 300 mil cruzados. Agora, notificar-se intencionalmente 300 milhões de cruzados, que dava para comprar a inserção de páginas e páginas até do New York Times de “a pedido”, mas não foram esses valores, mesmo admitindo-se a correção, apenas gráfica de 300 mil cruzados, não se chegou a esse valor. De outro lado, colocando a correção, com relação a esse primeiro problema, a ação popular, tem como fundamento, o princípio de lesividade aos cofres públicos, e o que encontramos, exatamente, nos “a pedidos” do Sr. Prefeito, em que publica a carta dirigida ao Governador Pedro Simon, é exatamente o contrário, não o princípio da lesividade aos cofres públicos pelo contrário, o “a pedido”, a carta publicada pelo Prefeito, teve como resultado básico, do ponto de vista político, exatamente a capacidade de gerar aquele clamor que se fazia necessário, para que S. Exa., o Governador do Estado, vetasse aquele Projeto que pretendia a mutilação da cidade de Porto Alegre. E digo mais, se gastasse todas estas cifras para impedir a mutilação da cidade, não seria demais; agora, sabe-se da tentativa de induzir ao erro as pessoas, quando se fala em 300 milhões de cruzados, leviandade, irresponsabilidade, primeiro, na expressão numérica, por que se fosse, teria que ser 300 mil cruzados, segundo, a ação popular tem como fundamento o princípio da lesividade e, ao contrário, resta meridiano, cristalino, que o “a pedido”, a carta do Sr. Prefeito, teve a intenção clara de mobilizar a população de Porto Alegre, contra um ato, contra um risco de que um ato contra a capital do Estado fosse perpetrado. E é tão verdadeiro isso, Sr. Presidente, que no veto que o Sr. Prefeito apôs ao pedido de realização de plebiscito em bairros da cidade de Porto Alegre, um dos fundamentos que ensejaram aquele princípio do interesse público, era justamente a manifestação quase que maciça, contrária à realização daquele ato de 32 Vereadores, e as manifestações conseqüentes e coerentes do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, a ação conjunta em defesa da cidade, dos Vereadores da cidade, somada à ação do Sr. Prefeito Municipal, levaram, deram aquele substrato necessário para que o Sr. Governador do Estado Pedro Simon apusesse o seu veto àquele Projeto de realização plebiscitária, e isto disse o Sr. Governador, nas razões do veto. E eu pergunto: onde a lesividade aos cofres públicos a publicação de um “a pedido” que teve a capacidade de gerar aquele clima político necessário para dar o substrato, o apoio que o Sr. Governador do Estado precisava para manter a integridade da cidade de Porto Alegre. Repito mais uma vez: irresponsabilidade e leviandade, as manifestações de que o grupo de emancipacionistas entraria com uma ação popular contra o Sr. Prefeito Municipal por ter gasto dinheiro, recursos dos cofres públicos, para a publicação daquele “a pedido”. Irresponsabilidade e leviandade. E aduzo, como disse o jornalista Rogério Mendelsky: é brincadeira!

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Veja bem, Vereador, que tudo é uma questão de ótica. Eu li a notícia da Zero Hora de hoje e entendi de forma diferente, e até ouvi atentamente a argumentação de V. Exa., para ver se me convencia de eu tinha entendido errado, mas V. Exa. não me convenceu. Eu entendi que esse cidadão Hélio vai impetrar uma ação popular pelos gastos com publicidade em geral, o que, aliás, cujas verbas, aliás, vão se registrar, tem sido bastante generosas por parte do Executivo. Se liga o radio, se abre o jornal, se liga a televisão e, efetivamente, há uma propaganda. Aliás, eu tenho um Pedido de Informações e posso assegurar a V. Exa. que a importância é realmente muito grande. Agora, se foi, em relação ao “a pedido”, realmente é ridícula a afirmação desse cidadão, eu até acho que é bem mais de 300 milhões, é grosso.

O SR. ISAAC AINHORN: Quero dizer a V. Exa. em 1° lugar que se referiu, realmente, 300 milhões. Eu tive oportunidade de ter até um bom relacionamento pessoal com o empresário Hélio Wolfrid, mas isso não quer dizer que eu não tenha uma visão diametralmente oposta a dele em relação à questão da Cidade de Porto Alegre. Eu tive um debate com o empresário Hélio Wolfrid na televisão e lá ele já referia, equivocadamente, a 300 milhões de cruzados. Como diz o Deputado Federal Constituinte do Partido de V. Exa., Deputado Lélio Souza, isto é bom para o partido, é a retirada dessas gordurinhas que estão a mais.

Encerro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e dizendo de forma clara, informando a V. Exa. que de quando falo em gastos com publicidade, falo exclusivamente e especificamente em relação ao “a pedido” do Sr. Prefeito Municipal ao Governador Pedro Simon. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra, o Ver. Rafael Santos, por cessão de tempo do Ver. Hermes Dutra.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós lemos nos jornais desta semana e ontem, com bastante destaque, o passeio que o Sr. Prefeito Municipal fez em 3, 4 ônibus pela Cidade. Indiscutivelmente foi um grande sucesso. Então, eu gostaria de sugerir um novo roteiro ao Sr. Prefeito Municipal para que ele institucionalize os passeios em Porto Alegre. Vamos passear em Porto Alegre.

Eu vou sugerir um novo roteiro: ele pode começar a pé, ali pelas calçadas da Lima e Silva, só que parece que neste passeio foram 120, se forem 120, uns 4 ou 5 vão parar no Pronto Socorro de pé quebrado, porque a calçada está em péssimo estado, é um verdadeiro “cross” que eles vão fazer pela calçada da Avenida Lima e Silva. Dali eles podem seguir para Petrópolis de ônibus e descer a Avenida Ijuí, todo mundo conhece a Avenida Ijuí, é a ligação importantíssima entre Petrópolis e Bela Vista. É bem provável que furem um ou dois pneus dos ônibus, ali na descida da Avenida Ijuí, mas isto se resolve. É bom avisar que os ônibus devem levar pneu sobressalente, porque há uns dois ou quatro meses, a Avenida teve o seu calçamento totalmente retirado por obras do DMAE e até hoje não houve recomposição do calçamento. Quer dizer, uma avenida que hoje tem um tráfego intenso, que é a ligação natural, porque é a única entrada à esquerda, que tem, a partir do Pronto Socorro, não há nenhuma outra entrada à esquerda, da Protásio Alves até a Carlos Gomes, é na Avenida Ijuí, exatamente esta Avenida está destruída. Existem 40 ruas ali. Pois desta o calçamento está destruído e não há condições. Se continuar pela Nilo Peçanha ele vai passar em frente a um terreno baldio onde todos os dias estão despejando lixo, restos de obras, galhos, enfim, aí ele pode consultar o DMLU se aquilo é o lixão. Não é, é a Praça Darci Violi. Ao menos desavisado, pensa que é o lixão pois todos jogam lixo ali. É uma praça. Na Nilo Peçanha vai verificar que o calçamento está-se destruindo. Hoje é recuperável, porque a terra está saindo a volta do paralelepípedo, que fica solto. Se houver uma recuperação é rápido, mas, se fizerem o mesmo que fizeram na Ijuí, dentro de um mês a rua vai ficar toda esburacada.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. me permite aparte? (Assentimento do orador.) Só tenho uma sugestão, pois se não fica minha rua fora. A coisa está tão feia que, após o roteiro de V. Exa., vai precisar de dois anos e o meu ficará fora. Quero incluir meu roteiro ao seu. Sugiro uma visita na rua onde moro: São Francisco de Assis, num dia de chuva, não vale ir em dia de sol. Não vale ir com sol. É para ver o que acontece com a água que desce do Morro. O Morro Sto. Antônio possui ondulações, pela própria topografia do local, e o que ocorre com as bocas-de-lobo que não conseguem dar vazão à água que vem e escorre para as casas dos números 250 a 350. Sugiro uma visita na Rua Caieiras, no Partenon. Agora, recomendaria que S. Exa. passasse no III Exército e pedisse um Urutu, porque dificilmente um ônibus vai conseguir descer. Também sugiro uma visita na Rua Joaquim Cruz, com o mesmo veículo, porque com ônibus da Carris, o Dr. Castan pode querer largar alguns folhetos, na cruzada, para sua campanha. Esse passeio não precisa ser feito com muita gente. Desgraçadamente, sou azarado, peguei os ônibus na minha frente no dia da visita, e eles atrapalham o trânsito, é um trambolho no trânsito. Que S. Exa. fizesse esse passeio com menor número de pessoas e sobretudo com menor número de pessoas candidatas a cargos eletivos.

O Sr. Rafael Santos: V. Exa. é mau com o Sr. Prefeito, pedindo que ele passe na sua rua em dia de chuva. Eu ia fazer o inverso, a gente não pode judiar o Prefeito, se estiver chovendo não passe no Passo da Areia, porque estará tudo alagado, agora o Ver. Hermes Dutra quer que ele vá lá em dia de chuva. Isto não está certo, o Passo da Areia ele poderá incluir no roteiro, desde que não esteja chovendo, ou então terá que levar barco, é só apertar chuva que alaga o Passo da Areia. Ele pode passar, por exemplo, em algumas praças, se anoitecer, ele aproveita e entra na Armando Câmara, tem várias ruas, porque os ônibus com as luzes acesas iluminam as ruas, porque não tem mais luminárias nessas ruas, de cada 5 luminárias, 1 acesa e 4 apagadas. Entre Augusto Loureiro Lima e Carlos Gomes, onde devem existir umas 50 luminárias, devem ter 5 acesas e 45 apagadas.

Eu sugiro que o Sr. Prefeito leve mais técnicos, ou pessoas responsáveis que anotem as coisas e depois mandem fazer, porque senão vira um oba-oba de candidatos e não traz nenhum benefício para a Cidade.

Que benefício teve a Cidade neste passeio que o Sr. Alceu Collares fez com 120 pessoas? Que eu saiba nenhum, deve ter sido benefício para a Carris, porque eu pressuponho que o Município irá pagar esses ônibus para a Carris. Então, se houve benefício, o benefício foi para a Carris. Eu sugiro que agora ele faça um passeio de trabalho, já que o outro foi de lazer.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador eu quero me reportar a uma reportagem que li no “Diário do Sul”, foi um passeio muito divertido, distribuição de balinhas, piadas.

O SR. RAFAEL SANTOS: Foi uma recreação, senão me engano o Prefeito havia feito um seminário com seus Secretários, acho que a promessa foi essa: vocês compareçam ao Seminário, prestem atenção, trabalhem direitinho que no final vai ter um passeio – é como a gente faz com as crianças no colégio – no colégio a gente faz assim: essa semana, se vocês se portarem bem, trabalharem direitinho em aula sexta-feira eu vou levar todos no zoológico. O Prefeito é a mesma coisa com o seu Secretariado; no Seminário, venham, trabalhem e sexta-feira vai ter um passeio, distribuição de bala.

O Sr. Flávio Coulon: Diga-se de passagem, Vereador, este Seminário foi uma coisa estrondosa, porque eles todos concluíram nota dez. Está tudo funcionando maravilhosamente bem. Todos os Secretários mostraram as suas Secretarias funcionando maravilhosamente bem. Foi um negócio espetacular. Só quem tirou zero foi o povo que não entendeu.

Eu sugeriria um passeio turístico desses lá nos Bairros Humaitá, Anchieta e Navegantes. Não poderiam fazer um passeio turístico lá já que o Prefeito goza de tanto prestígio naquela zona? Seria interessante!

O SR. RAFAEL SANTOS: Esse aí eu acho que deve ser uma parte, deve sair outro.

O Ver. Hermes Dutra e o Ver. Coulon, não sei por que, parecem tão contra o Prefeito? O Ver. Hermes quer que ele vá em dia de chuva para a Zona dele e V. Exa. quer que ele vá logo para o Humaitá, com tanto lugar, ele pode ir para Belém Velho, por exemplo, que a Praça Central está às escuras.

O Sr. Flávio Coulon: Tem mais um passeio, começando com um churrasco como aquele que encerrou, depois um passeio noturno, a iluminação de Porto Alegre.

O SR. RAFAEL SANTOS: Passeio noturno em Porto Alegre com velas.

O Sr. Flávio Coulon: Terminando Vereador numa dessas boates de Porto Alegre, onde fazia um congrassamento e comemoraria o êxito desse roteiro noturno.

O SR. RAFAEL SANTOS: E com uma vantagem de que a boate, provavelmente, estará melhor iluminada do que as ruas da Cidade.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A única coisa Vereador é que para fazer passeio precisa obra e a Administração Collares tem. O Governo do Estado não tem obra, então não tem passeio. Essa é que é a realidade, aliás, nós saudamos a decisão emancipacionista...

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para um esclarecimento, V. Exa. que conhece bem a Cidade de Porto Alegre, a boate essa é obra da Administração?

O SR. RAFAEL SANTOS: O importante é verificar a iluminação da boate e a iluminação da Cidade, aí nos vemos verificar que a boate está melhor iluminada do que a Cidade.

O Sr. Werner Becker: Eu não sou contra a boate, mas eu acho que Porto Alegre tem outras prioridades que não sejam a construção de uma boate. Essa de que o Prefeito foi visitar no passeio em que foi visitar as obras...

O SR. RAFAEL SANTOS: Eu não sei se o Prefeito visitou a boate, não sou eu quem está afirmando!

O Sr. Werner Becker: Eu não tenho nada que ver se o Prefeito foi à boate ou não, só sei que não quero pagar imposto para construir boates!

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, ainda veria vários outros locais que eu havia anotado aqui, inclusive a Costa Gama e outras estradas, mas o meu tempo está esgotado. Todavia, deixo a sugestão ao Sr. Prefeito Municipal, que organize novos passeios, desta vez para ver como está Porto Alegre e o que precisa ser feito, e não como recreação para os seus Secretários e candidatos a Vereador. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Eu requeiro a V. Exa. que fizesse a chamada para verificação de “quorum” e, havendo “quorum”, votássemos imediatamente o Requerimento que há sobre a mesa.

O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores, para verificação de “quorum”.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. Secretária o Processo 94/88, que trata da licença do Prefeito.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 94/88 - PDL nº 01/88, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado no período de 15 a 18.01.88.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Rel. Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 01/88. Para discutir, o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa. Eu me recordo que, há algum tempo, se pretendeu incluir, na Constituição Municipal, uma Emenda que dispensava a licença da Câmara de Vereadores para os Prefeitos viajarem e a maioria dos Vereadores se insurgiu contra esta Emenda. Eu quero dizer que sou a favor, porque nada mais nos resta do que aprovar a licença, porque, se nós não aprovamos a licença, vão dizer que estamos a boicotar a administração municipal. Em boa hora, poderia se retirar este dispositivo da Constituição, para que a responsabilidade da viagem fosse do Sr. Prefeito. Mas o ponto fundamental pelo qual venho à Tribuna é para dizer que vou pedir votação e vou enviar uma cópia ao Sr. Prefeito, não porque esteja com vocação para dedo-duro, mas quero dizer que a minha vocação é de fiscalização. Vim aqui para fiscalizar e informar e orientar a opinião pública, inclusive o Sr. Prefeito. Quem deveria estar aqui, votando esta licença, não era o Ver. Artur Zanella, nem o Ver. Flávio Coulon, nem o Ver. Hermes Dutra, nem o Ver. Luiz Braz, nem a Vera. Gladis Mantelli, nem o Ver. Frederico Barbosa, nem eu. Quem deveria estar aqui é a Bancada, ausente sempre, do PDT, da qual só três estão presentes. Esta Bancada que é tão gabada de ser a maior da Câmara, na hora das votações que interessam ao Sr. Prefeito, é a menor. Ou será que estão exaustos, cansados da maratona de ontem? Ou será que estão de ressaca do final da maratona? Se estão de ressaca, pelo amor de Deus, deixem para a sexta, quando estou de ressaca, venho trabalhar, só vou descansar depois, mas o Ver. Cleom, líder da bancada, faço um apelo a V. Exa., ao Prefeito, para que a Bancada do PDT viesse votar aqui, porque estava me retirando do Plenário, e voltei porque o Ver. Isaac veio me chamar, por uma questão pessoal, fez um apelo pessoal, o nosso ônus é o da oposição, e não ser regra três da Bancada do PDT, desculpem se fui duro, mas acho que era necessário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Flávio Coulon, V. Exa. tem a palavra.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Bancada do PMDB, aqui presente, sem dúvida nenhuma, irá votar a favor desse Pedido, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para afastar-se desta Capital, nos dias 15, 16, 17 e 18 do corrente mês. Tenho certeza de que essa ausência do PDT se deve a um fator momentâneo, de uma manhã de janeiro, já que todos nós somos prova, nesta Casa, da extrema freqüência com que comparece, a esta Casa, a Bancada do PDT, sempre presente e atuante, aliás, eu tranqüilizaria os Vereadores que reclamam, porque, segundo ouvi, ontem, em um programa de televisão, a bancada irá crescer de 13 para 16 Vereadores, ainda este mês, ficando mais fácil reunir a bancada, aí teremos 16 sempre, aliás como sempre, até fico preocupado quando penso que em maio, se houver eleições, e Deus permita que sim, vão voltar todos os Vereadores titulares, porque aí, sim, estou com medo que eles não apareçam, e vamos perder, porque os substitutos são assíduos aqui. Eu tiro o chapéu. Em relação a essa licença, eu dou com todo o prazer, porque acredito que o Prefeito realmente precise viajar, pelo interesse do Município, e poderia até aproveitar para descansar nestes 4 dias dessa maratona que ele empreendeu visitando obras – deve estar cansado de visitar obras. Acho que o Rio de Janeiro, uma reunião do PDT, sem dúvida nenhuma revigorará as forças do Prefeito. Eu me rejubilo porque faço votos que o Vice-Prefeito Glênio Peres assuma, porque este sim, sempre que assume, dá uma conotação realmente socialista a este partido. Só lamento que serão apenas 4 dias. Eu até nem ficaria triste. Se o Prefeito Alceu Collares tirasse umas férias de 40 dias para descansar e dar oportunidade ao Vice-Prefeito Glênio Peres assumir, com o que ganharia muito, sem dúvida nenhuma, a já eficiente administração do Sr. Alceu Collares ganharia muito com a presença do Dr. Glênio Peres. De modo que voto com muito prazer esta licença, lamentando que ela seja tão curta. Acho que nosso Prefeito merecia mais tempo de descanso.

O SR. ISAAC AINHORN: Sem ônus para o Município.

O SR. FLÁVIO COULON: Gostaríamos também de reafirmar, que por ocasião da reformulação da Lei Orgânica, nós encaminharemos – e tenho certeza, com o apoio de toda a Casa - , providências no sentido de afastamento de 8, 10 dias, até, não necessitem autorização da Câmara. Também não vejo sentido nós estarmos aqui discutindo e votando este tipo de matéria que diz muito mais do interesse do Executivo do que do Legislativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para discutir, Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente desejo chamar a atenção do Plenário para o fato de que com 3 anos de mandato o Prefeito Alceu Collares afastou-se pouquíssimas vezes da Capital. É o Prefeito que menos viajou nesses 25, 30 anos. O Prefeito marcou, por telefone, um encontro com um ministro para no fim de semana para acertar problemas do município, retornando na segunda-feira. Me parece que este fato é de grande importância para que a Casa vote a licença. É verdade que, nesta oportunidade, outros interesses, também, fazem com que o Prefeito viaje para o Rio de Janeiro e sem ônus para o Município. V. Exas., Srs. Vereadores, já que eu devo ter 2 ou 3 licenças em 25 anos de mandatos, também sentem necessidade de se licenciarem e os motivos são os mais variados, desde motivos particulares como profissionais. Então há necessidade do ser humano de se licenciar, não de fazer uma fuga, de fugir daquela sua obrigação para descansar em determinado lugar, inclusive necessidade profissional. Eu fui Prefeito Substituto durante 6 anos e os Prefeitos que aí estavam tinham necessidade de viajarem para buscar dinheiro, pediam em Brasília de chapéu na mão ou não. Durante 5 anos nós fomos o Prefeito Substituto de Porto Alegre e assumimos 41 vezes. Vejam, V. Exas., quanto viajaram esses Prefeitos e por necessidade do município. E o Prefeito Alceu Collares viaja, me parece, pela 3ª vez pois no 1º ano ele não fez nenhuma viagem; no 2º ano ele fez duas viagens e este é o terceiro ano, ele está viajando não sei se pela primeira ou segunda vez. São três ou no máximo quatro licenças que o Prefeito pede a esta Casa. Todas elas curtíssimas. Em nenhuma das oportunidades o Município ficou acéfalo. Sempre assumiu o Município o Vice-Prefeito eleito junto com o Prefeito Alceu Collares pelo voto direto, ex-Vereador Glênio Peres.

Então, o que peço que o Plenário considere é que as vezes que o Prefeito viajou, até agora, em 3 anos de mandato, é nada, é mínimo, no máximo 4 vezes. E eu ainda apostaria que ele viajou 3 vezes, porque no primeiro ano não viajou, no segundo ano parece-me que viajou uma vez e no terceiro ano me parece que é a segunda vez que ele viaja.

O Sr. Werner Becker: A mim V. Exa. não tem que convencer sobre isto. Convença os seus colegas de Bancada.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Mas eu faço questão de convencer também V. Exa.. Mas V. Exa. é a favor, também.

Então, eu vou atender aqui a Emenda do Ver. Werner Becker. Os que são favoráveis, só me escutem; os que são contrários eu vou procurar convencer de que o Prefeito Alceu Collares viajou no máximo quatro vezes. E eu ainda apostaria em três vezes que ele viajou até agora. E sempre, Srs. Vereadores, como fizeram os demais e como manda a Lei Orgânica do Município, dirigindo-se a esta Casa e pedindo com antecedência a licença desta Casa para viajar. Os Prefeitos só viajam se esta Casa autorizar. Se esta Casa negar, se esta Casa não votar, nenhum Prefeito pode viajar. Então, eu vejo com muito bons olhos, não para o Prefeito Alceu Collares, mas para os que vão sucedê-lo, a Emenda anunciada pelo Ver. Flávio Coulon que anuncia que apresentará à Casa uma Emenda de que o Prefeito por um determinado número de dias, mínimos, que desejar viajar, poderá ser “ad referendum” desta Casa. Quando o Prefeito é chamado por um Ministro e precisa viajar urgente tem que mandar um ofício a esta Casa para pedir licença para viajar, muitas vezes para receber dinheiro para o Município. E nós sabemos que os Prefeitos, aqueles que foram nomeados ou os que são eleitos, merecem a confiança. Nós que estivemos na oposição durante muitos anos e que como oposição assumíamos a Prefeitura, só tínhamos contra os Prefeitos aqueles fatos de eles terem sido indicados de forma indireta, sendo que numa das vezes, a última, quando para lá foi indicado o ex-Ver. João Dib, o PDT na Assembléia votou, favoravelmente, porque se trata de um homem probo, conhecido e de um homem que havia sido Vereador e desempenhado um bom trabalho. As restrições que a oposição, durante a época da revolução teve, nunca foram ao homem, porque todos indicados foram homens de bem, sempre tiveram bom desempenho, tão exigido pela sociedade. Tinha a oposição a restrição de que as eleições deveriam ser diretas. Alceu Collares, eleito pelo voto direto nos temos da Lei, se dirige a esta Casa solicitando a necessária licença para viajar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma Sessão surrealista a desta manhã. O Ver. Cleom Guatimozim, líder da Bancada do PDT, faz uma manifestação tentando justificar a viagem do Sr. Prefeito, ao mesmo tempo em que apóia a emenda a ser apresentada pelo Ver. Flávio Coulon, autorizando os Prefeitos a viajarem sem comunicação a esta Casa. Votarei contra a emenda, porque exatamente nessas discussões é que se fica sabendo, afinal de contas, o que fazem os Prefeitos lá fora. É surrealista porque os maiores interessados na votação - os que foram me buscar na sala são os Vereadores do PFL - já não estão mais presentes. Terminado meu discurso, cinco minutos após, pedirei verificação de “quorum”. O Ver. Cleom Guatimozim fala que o Prefeito viajou pouco, só três vezes, como se as viagens fossem só férias. Não são, são a serviço. Em segundo lugar, o Ver. Cleom Guatimozim coloca que o Prefeito ia viajar para conversar com um Ministro, sábado à tarde. Até é provável que se encontre algum Ministro sábado à tarde. Mas, se esse projeto não tem nada a ver, não é para férias, não é para falar com o Ministro, não é para conversar com ninguém, Ver. Flávio Coulon, eu serei contra a sua Emenda, quando ela aparecer para votação, porque exatamente esses pedidos é que dão o conhecimento do que fazem os Srs. Prefeitos nessas viagens. Eu queria dizer que é isso que nos dá oportunidade de ficarmos sabendo o que fazem os Srs. Prefeitos, por isso votarei contra. Mas nesse caso não, nesse caso o Prefeito não quer falar com Ministros, não quer fazer nada em termos de Prefeitura e vai participar de um encontro político do PDT.

Procurei nos jornais, para saber que encontro político é esse do PDT, mas não encontrei nada. Pelo que eu sei, não há nenhum encontro político do PDT, pelo menos nada oficial, pode ser “tête-à-tête” com o Dr. Brizola, mas aí 15 a 18, eu acho muito.

O Ver. Isaac Ainhorn, ultimamente está se especializando em dar notícias não muito verazes naquele seu programa, esses dias o Vereador falou que tinham vendido três terrenos, quase que liguei para ele para dizer que eram dois. Ontem S. Exa. disse que a Usina do Lixo era na Zona Norte, mas não, o aterro é na Zona Norte mas a Usina é na Zona Leste.

Mas, voltando ao encontro, eu serei favorável que continue com esta Casa, essas atribuições, porque ao menos ficaremos sabendo porque os Prefeitos viajam. O Dr. Alceu Collares uma vez viajou para assinatura de uns convênios, ou coisa assim, mas não foi nenhuma audiência e nem nos convênios.

O Ver. Paulo Sant’Ana, há pouco tempo, estendeu uma teoria a respeito do Julio Iglesias, que ele disse que ele gosta de ficar sabendo.

Então, o voto, se houver o “quorum”, será favorável, o Ver. Kenny Braga é outro jornalista que não me entende. Eu estou tentando falar para que se junte mais pessoas da Bancada do PDT para ter a honra e o prazer de votar a licença do Sr. Prefeito, são só três por enquanto, estamos esperando que haja um número maior de Vereadores do PDT que, efetivamente, tiveram, há três dias atrás, uma sessão de vinte e tantas horas com o Sr Prefeito Municipal, culminando com um belo churrasco na Churrascaria Zequinha e que, ao final, deve ter deixado essa Bancada com um certo cansaço.

Eu vejo, Sr. Presidente, que faltam três minutos para encerrar o meu tempo e no momento do encerramento do meu tempo pedirei verificação de “quorum” de votação.

O Ver. Isaac quer agora influenciar também a Mesa com informações não muito adequadas.

Sr. Presidente, eu encerro e peço verificação de “quorum” para votação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à votação.

O SR. WERNER BECKER: Solicito votação nominal, Sr Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

A SRA. SECRETÁRIA: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 11 Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PDL nº 01/88.

(Votaram SIM os Vereadores: Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Kenny Braga, Luiz Braz, Rafael Santos e Werner Becker.)

Sobre a mesa, Requerimento do Ver. Kenny Braga, solicitando seja o PDL nº 01/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Eu vi, na Ata da Sessão de ontem, que o Ver. Werner Becker solicitou um título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Pedro Simon e li, nos jornais de hoje, que o Ver. Werner Becker solicitou um título de Cidadão Emérito ao Sr. Pedro Simon, Eu gostaria de saber o que exatamente foi solicitado.

O SR. WERNER BECKER: Eu acho que este Pedido de Informações deveria ser feito à imprensa e não à Mesa, porque a Mesa não tem obrigação de saber isto, já que o assunto não chegou ainda a ela. Mas vou esclarecer ao meu amigo e colega Ver. Artur Zanella que o título solicitado é de Cidadão de Porto Alegre e, por um equívoco da imprensa, saiu de Cidadão Emérito. A imprensa também erra, embora custe a acreditar nisto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra, em Comunicações

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Frederico Barbosa, ontem, elogiava aqui a ação da Brigada Militar nas praias, que realmente tem dado motivos para elogios. Mas este problema da ação da Brigada nas praias cria um inconveniente para a cidade de Porto Alegre e outras, porque reduz o efetivo de brigadianos à disposição para a segurança dos cidadãos. Nós sabemos que a Brigada paga mal, enfim, esta chorumela de sempre, mas a grande verdade é que tem que ser dada uma solução para este problema. Para que V. Exas. tenham uma idéia da questão da segurança, informa que, há dois domingos atrás, no Parque Marinha do Brasil, ali no local onde se as pessoas andam de bicicleta, biciclódromo, um filho de um amigo meu, de 9 anos, tinha ganho uma bicicleta de Natal, estava faceiro pedalando, até que cansou, e parou de andar, indo olhar os que andavam, pois chegou um marginal no lado, deu um safanão, montou na bicicleta e saiu andando, tomou doril, e sumiu. Não havia um policial na área, o pai do menino procurou, o menino ficou desesperado, e lá se foi o seu brinquedo de Natal, e todos nós sabemos o que representa para um menino uma bicicleta, que foi comprada com sacrifício, e na primeira utilização se foi a bicicleta. Eu não criticaria a Brigada Militar, mas faria desta cidade se aproveitam para fazer a sua nefasta ação, que fosse dado um cuidado especial, que não se deixasse um Parque Marinha do Brasil, num domingo de sol, em que enche de gente, sem um policiamento ostensivo, porque a simples presença de um policial fardado, já é um despacha ladrão. Agora, não podemos ficar no simplismo de que a Brigada Militar não tem homens, não é possível, porque, afinal de contas, aonde vamos parar? Segurança é obrigação indelegável do Estado, o Estado não pode delegar a ninguém essa atribuição, e tem de fazê-lo com os seus recursos, e não andar achacando a comunidade como andam por aí, para darem gasolina, viaturas, porque isso é obrigação do Estado, do Governante, e se o Governante não consegue cumprir com sua obrigação, que saia do Governo, quem não tem competência que não se estabeleça, é um velho adágio popular, talvez dito até pela madre superiora., Ver. Aranha Filho. Agora, não podemos mais continuar vivendo com essa insegurança que gera uma angústia, e essa angústia que gera dentro da família porto-alegrense o medo. Nós somos uma cidade medrosa. Ninguém mais abre a porta, à noite, ninguém é capaz, ao ouvir um grito na rua, abrir uma janela, muitas vezes para estender a mão a um miserável que está morrendo, fruto, única e exclusivamente, do medo que tem esta cidade, e o Governo tem, de uma vez por todas, de assumir o papel de guardião da nossa segurança. Não sou daqueles que proclamam as medidas fáceis, de colocar um “38” na cintura e sair a fazer justiça pelas próprias mãos, mas a grande verdade é que a cidade, o homem da cidade, está se armando. Basta se ir numa loja de armas para se ver a quantidade de armas e munição que estão sendo vendidas, única e exclusivamente pelo medo que tem a população. E o mais grave disto tudo é que este medo, esta angústia, está fazendo com que a população descreia da autoridade. E isto é muito perigoso, porque na medida em que a desconfiança leva a população a não crer na autoridade policial, na verdade, nós estamos dando o primeiro passo para a fragmentação da nossa sociedade, porque uma sociedade sem ordem não pode existir e, para que haja ordem, é necessário que haja confiança, a confiança na lei, a confiança na punibilidade, ao se saber que aquele que faz um ato ilícito, será punido, e isto não está acontecendo com o povo brasileiro. Nós estamos caminhando em passadas largas e rápidas em direção a um verdadeiro estado de angústia social, fruto exclusivo da insegurança que nós vivemos. Não se fala com amigo, com parente, em Porto Alegre, que não tenha tido o dissabor de ter sido assaltado ou, pelo menos, do medo de ser assaltado.

Neste fim de semana viajei a Passo Fundo, Ver. Artur Zanella, para abrir um acampamento de escoteiro, e na estrada um cidadão me fez um sinal e eu, imediatamente, fui encostar o carro no acostamento e mudei de idéia na hora. Quase causei um acidente, porque na hora em que fui encostar o carro no acostamento, vi pelo retrovisor que tinha um carro atrás de mim e confesso a V. Exa. que fiquei com um medo danado de ter sido a vítima de um assalto. Tratei de me precaver e quase causei um acidente, e o pior, quase dei uns tiros na coitada de uma senhora que não tinha nada a ver com a história. Tal é a angústia que se vive nos dias de hoje fruto da falta de atuação das nossas autoridades de segurança.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveitando o discursos de V. Exa. eu concordo com o que diz V. Exa. mas quero deixar o meu maior repúdio as novas idéias que estão surgindo aí em termos de juntar a Secretaria de Segurança com a Secretaria de Justiça porque quem prende não é quem tem que ficar com a guarda do preso. O meu repúdio é contra a reativação da Ilha Presídio; a Ilha Presídio foi desativada por um colega nosso o então Ver. Mendes Ribeiro Filho. A Ilha não tem condições nem para ser utilizada como lazer em três ou em quatro meses do ano onde o calor dá condições dela ser visitada e no inverno ela se transforma em uma fábrica de doença - tuberculose e outras. Eu queria deixar bem claro que Porto Alegre não pode ser honrada nem brindar com a reabertura da Ilha Presídio, isto é uma afronta a todos aqueles que por lá passaram principalmente aqueles presos políticos que lá tem uma lembrança tão terrível e que somente agora aparece na imprensa as condições daquela área. Quero deixar bem claro que se tiver um movimento eu estarei junto e se eu for sozinho farei um movimento contra a reativação da Ilha Presídio.

O SR. HERMES DUTRA: Muito obrigado, Ver. Artur Zanella. É necessário, mais uma, que o Estado se conscientiza que segurança é sua obrigação exclusiva. Parece que graça no seio das autoridades a idéia de que a comunidade tem que dar as condições para a sua segurança, e me lembro sempre do Ver. Raul Casa que costumava dizer que na medida em que alguém dá carro para a polícia amanhã, depois, o Carioca dá um automóvel, o Fontella dá outro. Segurança é obrigação exclusiva do Estado e dela ele não pode abdicar e tem que arranjar dinheiro, para isso são eleitos os governantes.

Isso tudo está gerando na sociedade brasileira um germe que já começa a brotar e se o Estado não se der conta vai vicejar, florescer e dar seus frutos. Mas serão maus frutos, porque, hoje, se conversarmos com a população – e diz-se que o “vox populi, “vox dei” – encontraremos um número mínimo de pessoas que é favor que se dê um tratamento digno aos presos. A maioria da população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil está assumindo a posição cômoda de que é melhor lhes passar uma faca no pescoço ou lhes dar um tiro no coração, na escuridão da noite, para resolver o problema. Essa não é a solução. Se a sociedade continuar nessa angústia, fatalmente vai gerar representantes com essas teses e dentro de duas eleições já teremos uma maioria capaz de implantar não a pena de morte naqueles casos mais graves, que pode discutir, até mesmo para roubar galinha ou para quem bate uma carteira. Esse é o risco maior por que passa a sociedade brasileira porque está tomando consciência errada de um problema por incompetência do Governo. Cabe a nós, que temos a obrigação de enxergar um pouco além do que enxerga o cidadão comum, alertar para os fatos. Não é com solução desse tipo que vamos resolver os problemas de segurança. Ainda ontem, tristemente, a televisão mostrou uma comunidade inteira de São Paulo a acobertar justiceiros e dizendo orgulhos “aqui não tem ladrão; ladrão aqui vai para baixo da terra”. A que ponto chegamos por incompetência desse Governo! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver. Gladis Mantelli.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dois assuntos me trazem à tribuna. Primeiro, vou falar sobre uma questão maior, com a qual me tenho envolvido mais diretamente. Depois, a outra é quase uma denúncia.

O Sr. Prefeito Alceu Collares, no início dessa semana, em algumas matéria publicadas no jornais nos dias 11 e 12, fez uma série de críticas a respeito das escolas estaduais, colocando que iria interditá-las, na medida em que essas escolas estaduais estavam realmente em ruínas, que não havia condições, que o Estado não vinha cumprindo a sua parte no convênio “Nenhuma Criança sem Escola” e não estava fazendo as salas de aula que deveria fazer e, por último, fazia uma nominata e citava as escolas que ele iria interditar. E reclamava mais uma coisa: que o Estado não havia nomeado a Comissão paritária ou a Comissão que envolvia o convênio, dos seus 5 membros para participar junto com os 5 membros indicados pelo Município para tomada de decisão de que escolas precisariam ser consertadas ou que escolas seriam construídas. Dentro desta nominata de que o Sr. Prefeito coloca de escolas que ele fecharia, ele inclui a Felipe de Oliveira e a Paraíba. E me parece, aí, que o Sr. Prefeito está absolutamente mal assessorado, porque estas duas escolas estão com prédios novos. Então me parece que o Sr. Prefeito pretende interditar prédios novos e reduzir as matrículas das escolas em Porto Alegre. O prédio da Escola América que é outra escola que ele cita dentro do rol das suas 22 escolas, tem apenas um dos seus prédios que está sem condições de uso e que está realmente não sendo usado. Não está colocando risco de vida nas crianças, não está provocando nenhum problema maior. Estas questões que o Sr. Prefeito coloca podem ser todas elas rebatidas. A Comissão paritária que ele diz que não existe, que não foi nomeada, foi nomeada em final de setembro e tem como representante as seguintes pessoas: como coordenador, o Prof. Antônio Tech, Delegado de Educação. representante da 1^a. DE, Professora Íris Aida e Professora Tereza Moraes Ferreira, da 37^a., Prof. Leonice Martins de Oliveira e Charles. Conseqüentemente não existe uma comissão fantasma, ela na realidade existe, nomeada, inclusive o Sr. Prefeito em contato com o Sr. Secretário da Educação do Estado alegava o seguinte: mas sou eu que tenho que convocar a comissão. Ele vai a jornal, reclama que a comissão não existe, e depois pergunta se é ele que tem que fazer a convocação. A convocação, em função do convênio, realmente compete ao Sr. Prefeito e não ao Sr. Secretário de Educação do Estado, Prof. Bernardo. Porém o Sr. Secretário do Estado está firmemente decidido que, se nos próximos dias essa comissão não for chamada a reunir-se ele o fará. E quanto à questão das escolas, existe já a dotação Orçamentária prevista para o desencadeamento do processo de construção de salas de aula, que é significativamente maior do que aquele apresentado pelo convênio “Nenhuma Criança sem Escola”. Ele não vai fazer apenas aquilo que o Sr. Prefeito está cobrando que são as 96 salas de aula do convênio, o Estado está construindo, em Porto Alegre, 410 salas de aula ao longo desse ano.

O Sr. Prefeito também cobra o convênio, o repasse de 30 milhões do convênio que deveria ter sido repassado até outubro de 86 no Governo Jair Soares.

Ontem estivemos visitando várias escolas do Estado, onde se teve oportunidade de, no caso, por exemplo, da escola Ceará, constatar que as obras estão sendo feitas pelo CPM com repasse de recursos diretos da Secretaria de Educação. Estivemos também olhando o estado que outras escolas se encontram e um delas inclusive que o Sr. Prefeito disse que tem que fechar porque está sem condições de uso, é na mesma condição do América, está com um pavilhão, realmente, em péssimas condições e esse pavilhão está fechado, para não colocar em risco a vida das crianças. Essa Escola tem uma vantagem porque tem uma área territorial muito boa em que a própria construção pode ser iniciada imediatamente sem que haja necessidade de demolição de algum prédio para que comece a construção, a exemplo contrário do que fez a Prof.ª Neuza que primeiro demolia e depois construía. O Secretário Bernardo está muito preocupado em não demolir nada para que não deixe as crianças sem escola neste momento. Todas as obras do Estado serão feitas através deste princípio, vamos fazer remanejamentos, vamos usar espaços que sejam possíveis sem que haja necessidade de demolir qualquer prédio que hoje está sendo ocupado por crianças com reais necessidades de escolas.

Outro assunto que me traz a esta tribuna, além deste, da questão das escolas, é o fato de que em vários momentos a Prefeitura vem publicamente dizendo que o Estado não vem repassando os seus índices de ICM, que tem resíduos, que tem situações não resolvidas e que por esta razão a Prefeitura em determinados momentos faz frente a enormes dificuldades. Nunca o Estado pagou tão prontamente os ICMs a uma Prefeitura como tem pago na gestão deste ano do Governo Alceu Collares. Mas em contrapartida seria extremamente interessante que a Prefeitura se desse conta de que ela tem algum débitos para com o Estado, em particular com a CEEE, que montam a cento e trinta e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil e noventa e sete cruzados e que, quem sabe, o Estado esteja precisando deste dinheiro. Deve em iluminação pública quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e nove cruzados. Em próprios e Secretarias, vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e dez cruzados. O DMAE deve sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e sete cruzados. O DMHAB deve dois milhões, duzentos e vinte e nove cruzados; O DMLU, quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e seis cruzados; e o Departamento de Prédios Municipais, uma quantia irrisória, praticamente. Então, me parece que o Sr. Prefeito gosta muito de ir ao jornal, gosta muito de ir à imprensa, gosta muito de fazer críticas, de fazer cobranças, de fazer ataques ao Governo do Estado. Porém, não é capaz de olhar as suas falhas, os seus problemas, os seus defeitos. Então, infelizmente compete a nós, num Plenário vazio, infelizmente ...

O Sr. Aranha Filho: Porém qualificado.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Exato, Vereador, porém qualificado, estarmos fazendo algumas cobranças ao Sr. Prefeito desta Cidade, para que, como diz o velho ditado, “Quem tem telhado de vidro, não atire pedras”.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A primeira parte do meu aparte é justamente para dizer que o Prefeito Alceu Collares, na sua ânsia de aparecer nos jornais e, sabendo que, nas atuais circunstâncias, investir contra a Secretaria de Educação do Estado sempre é notícia, não tem evitado em assacar uma série de inverdades, através da imprensa. Ele sabe que isso aparece no jornal.

Agora, eu gostaria de me reportar exatamente à segunda parte do seu pronunciamento, onde ficou muito bem claro e precisa ser muito bem ressaltado que a Administração Alceu Collares é caloteira! O Sr. Alceu Collares é caloteiro, pois não paga as contas de luz para a CEEE, e está sonegando aos cofres da CEEE quatrocentos e alguns mil ...

A SRA. GLADIS MANTELLI: Não, está devendo 138 milhões de cruzados.

O Sr. Flávio Coulon: Cento e trinta e oito milhões de cruzados que ele não paga! Caloteiro. Quem não paga conta é caloteiro. E se V. Exa. não encampar esse meu adjetivo, eu faço questão de patrociná-lo! O Sr. Alceu Collares, a Administração Alceu Collares é caloteira! Não paga as contas!

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) V. Exa. deu a cifra total da inadimplência da Prefeitura. O conjunto da Prefeitura ao Governo do Estado monta em quanto?

A SRA. GLADIS MANTELLI: Cento e tinta e oito milhões.

O Sr. Aranha Filho: Muito Bem. Na relação publicada dos maiores devedores do Estado, empresas com muito menor dívida apareceram e por que é a Prefeitura de Poro Alegre não apareceu?

A SRA. GLADIS MANTELLI: Ali era só uma questão de ICM.

O Sr. Aranha Filho: Não, não era só ICM. Acho que foi uma falha. Será que não existe aí uma elasticidade entre as coisas que a Prefeitura deve para o Estado e vice-versa?

A SRA. GLADIS MANTELLI: V. Exa. sabe muito bem que sempre existe até um respeito de Executivo para Executivo, em nível de governo e que, na realidade, eu só estou trazendo a denúncia na medida em que não tem sido poucas as vezes que o Prefeito Alceu Collares tem usado como argumento para eventuais dificuldades administrativas o fato de que o Estado não lhe repasse ICM. Talvez, se formos fazer uma conta de chegar, em parte a Prefeitura esteja devendo. Eu só quis fazer uma observação neste sentido, porque acho que estas coisas realmente acontecem, são até relativamente naturais, mas é aquilo que eu disse: quem tem telhado de vidro, que não atire pedras, porque talvez o Estado resolva, realmente, acionar a Prefeitura de Porto Alegre e cobrar o que ela deve.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu estou de pleno acordo, só lastimo que a Bancada do PDT não esteja presente para defender o seu Prefeito.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Eu também lastimo. Agradeço a condescendência da Mesa para que eu pudesse estender o meu tempo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Vera. Gladis Mantelli. Bem que, quando discutimos a Representativa, Vereadora, e houve uma briga para todo mundo ser titular, eu lhe disse que seis Vereadores para o PDT era muito. Eu lhe avisei, mas a Senhora, com toda a sua bondade, deu mais titulares para o PDT, embora a gente soubesse que eles não iam aparecer. Está aqui o Ver. Nilton Comin, assíduo, e ele é Suplente e tem outros aí, e o Ver. Aranha Filho, apareceu toda a semana aqui, e outros que brigaram para ser titulares, eu não vi até agora aqui, mas não é esse o assunto que me traz à tribuna, o que me traz à tribuna é um assunto bastante singelo, e parte de uma correspondência que recebi do Dr. Renato Maciel Junior, que se dirigiu à Prefeitura, em setembro de 1987, nos seguintes termos: (Lê.)

“Caro Dr. Collares:

Moro na Rua Des. Augusto Loureiro Lima, nº 15, bairro Bela Vista, e, bem defronte à minha casa, vêm-se desenvolvendo, já há anos, as obras de aterro da projetada Praça Cap. Breno Vignoli, junto à Av. Nilo Peçanha e ao lado das instalações do Grêmio Náutico União.

O aterro em causa constitui, na prática, feio depósito de lixo e, em dias de chuva, torna-se lamaçal que invade o leito da minha rua.

Tenho certeza que não apenas eu, mas toda a comunidade daqueles arredores, ficaríamos muito gratos se nosso estimado Prefeito determinasse, se possível, fosse o término da almejada obra alcançado em breve espaço de tempo.

É o pleito que lhe faço, Dr. Collares já de antemão lhe agradecendo a atenção que dispensar a esta. Receba meu respeito e consideração.”

A resposta que o Dr. Renato Júnior recebeu foi a seguinte

“Prezado Senhor:

Em resposta à sua correspondência, encaminhada a esta Secretaria, visando término da Praça Capitão Breno Vignoli, queremos informá-lo de que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não dispõe, no momento, de recursos para atender à sua solicitação, pois o custo da mesma seria de Cr$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil cruzados), apenas com serviço de terraplenagem.

Confiando na sua compreensão ao exposto, apresentamo-lhe cordiais saudações, colocando-nos a sua disposição.”

Ver. Nilton Comin, V. Exa. Que, da sacada da sua cobertura, na Nilo Peçanha, deve vislumbrar todos os dias aquele aterro, segundo me conta, falta só um pequeno aterro naquela praça, que já foi até autorizado, segundo me informa a SMAM, logo, na terraplenagem, não mais serão gastos 570 mil cruzados lá. A resposta do digno Ver. Valdir Fraga está equivocada, alguém está informando o meu querido amigo Dr. Valdir Fraga, aliás, de saudosa memória nesta Casa – estou louco que chegue maio para ele voltar para cá, para enriquecer a nossa Casa -, estão informando mal o Ver. Valdir Fraga, e ele manda uma correspondência. A terraplenagem não custa 570 mil. Está quase terminando. Foi autorizado agora que seja colocado aterro. Um proprietário de um terreno onde está havendo uma escavação, e com este aterro de graça para a Prefeitura, é considerado que a terraplenagem está terminada. Ficam faltando algumas obras do DEP, de drenagem, e estamos com o local pronto – é ou não é, Ver. Nilton Comin?

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa Praça, Capitão Darcy Vignoli, já fez com que o nobre Secretário do Meio Ambiente, Ver. Nei Lima, estivesse em meu edifício, em contato com os moradores, e de vários edifícios próximos. Essa praça está prometida de há muito, só que esta praça já está, como V. Exa. declarou, com o seu aterro terminado. Falta muito pouco. Agora, o que estranhei, e nota a imprensa, que infelizmente não tive ao honra de ver minhas notas publicadas, é que o Prefeito, ali próximo, tenha vendido dois terrenos na Nilópolis, e não tenha investido ali. Estranhei, publicamente, isto aí, embora o Sr. Prefeito tenha as melhores intenções na aplicação de recursos daqueles dois terrenos, mas deveria aplicar ali ao lado. Ocorre o seguinte: esta praça, e a União tem interesses, também, só que esta praça, vai tão devagar, tão devagar, que acho que o Prefeito, termina o seu mandato e a praça não termina. É esta a informação que posso lhe dar. E quero dizer que, modestamente, este munícipe, contribuinte do Município de Porto Alegre, reside na Bela Vista há 15 anos. Lá eduquei e formei meus filhos, e inclusive na Universidade, e quero dizer o seguinte, que a Bela Vista ficou como o nome do bairro, embora a tristeza daquela praça.

O SR. FLÁVIO COULON: Estou convencido de que existe vontade da Prefeitura em fazer a Praça Darcy Vignoli. E acho que o Prefeito, com a venda desses dois terrenos da Bela Vista, uma quadra e duas quadras inteiras, ele tem compromisso com aquela comunidade. A terraplenagem vai ficar pronta e só não fazem a praça Darcy Vignoli porque não querem fazer, eu não sei qual é o problema que o Prefeito tem com aquela comunidade. Eu tenho ouvido falar que a SMAM não faz praça para burguês, ela prefere investir na periferia, mas aquela praça está prometida há anos e não existem razões para ser feita a praça lá. Trago esse depoimento do seu vizinho para me somar à luta de V. Exa. para que os fatos verdadeiros sejam trazidos e não informações erradas prestadas pelo Secretário Valdir Fraga.

O Sr. Nilton Comin: Mais um dado a V. Exa. no ano de 1987 eu paguei de IPTU Cz$ 800,00 pelo meu apartamento e esse ano o imposto passou para 3 mil e 30 cruzados por mês.

O SR. FLÁVIO COULON: Está sendo penalizado porque mora em uma zona considerada, pela administração socialista bronzeada zona de burguês. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Efetivamente o trabalhador, não só o brasileiro, mas o trabalhador dos países em desenvolvimento ou dos países subdesenvolvidos ganham pouco, muito pouco. A administração municipal de Porto Alegre procurou oferecer aos trabalhadores condições excepcionais de saldarem suas dívidas com o Município. Eu quero lembrar a anistia oferecida em que o cidadão pagava o corrente ano que era o de 86 e o restante que ele devia era feito um acerto em proporções tais que o devedor inadimplente admirava-se do mínimo que ele tinha que pagar. Quero lembrar a regularização oferecida pela Administração Municipal que atingiu diretamente as classes pobres dos bairros da periferia. Quando o Prefeito ofereceu a regularização para todas as construções clandestinas ou inadequadas, aquelas que são feitas sem que ninguém veja, lá no fundo do quintal, com cobertor esticado na frente, secando, para não aparecer o fundo, ou aquelas construções que não estão adequadas à planta apresentada e que terminam também não se regularizando. No que se refere aos impostos, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o aumento dos impostos do IPTU APRESENTADO, mas ficou muito aquém do índice de inflação acumulada. Vejam que em outros Estados, como em São Paulo foi aumentado em 300%, 400% os impostos. Eu tomaria por base os bairros da periferia. Veja que o cidadão reclama dos impostos sem lembrar que os impostos são calculados aproximados num valor real da sua propriedade que chama-se valor venal. Então, o valor venal é um valor aproximado do real. Mas este aproximado do real fica muito distante. E se o cidadão tiver o seu prédio desapropriado pela Prefeitura ou pelo Estado para a construção de uma rua, uma praça, de uma escola, o valor da desapropriação é o valor do imposto. Ele pode recorrer à Justiça e conseguir outros acertos. Mas o valor inicial do depositado da Caixa Econômica Estadual ou Banco do Rio Grande do Sul, é o valor venal previsto na guia de imposto. Nós sabemos que as residências, hoje, pelo valor calculado pela Prefeitura, estão num valor muito superior ao valor aproximado que é colocado na guia. Nós sabemos que uma propriedade vale hoje uma barbaridade. E eu me lembro daquele desenho que dizia assim: a nossa casa vista por nós. Era um palacete. Vista pelo agente de seguros: era uma maloca. Então, hoje, é a nossa casa vista exatamente pelas condições monetárias e econômicas do País. As propriedades não só pela inflação, hoje aumentam barbaramente, caindo, até no fenômeno paradoxal. Os terrenos do centro da cidade que o Prefeito pretende vender: eles subiram tanto que chegaram num teto. Ninguém tem mais dinheiro para comprar. É o máximo. Ninguém pode oferecer mais, eles ficam estagnados, os terrenos da periferia sobem de preço. Iria ao paradoxo de dizer que os preços vão-se encontrar. Assim é a propriedade urbana e rural. A rural quem cobra os impostos é o INCRA. A PMPA cobra os impostos urbanos da cidade. Os aumentos apresentados em Porto Alegre comparados com outros municípios é nada. Há apenas uma capital que cobra menos: Rio Branco. Os demais tudo é suportável pela classe média. É claro que o bom seria não pagar impostos. Sabemos que os impostos, que tanto reclamos, não dão direito a nada. O povo pensa que pagar impostos dá direito. O Código Tributário Nacional não dá direito, é claro. O político não tem coragem de dizer isso ao povo e ele diz que ele paga impostos. Os impostos começaram a ser arrecadados da Roma Antiga para manter os exércitos romanos, para comprar o elmo brilhante, a lança do guerreiro, o fardamento fulgurante do soldado que impressionava nos desfiles, à manutenção das tropas, mas nada davam em troca. Faz 2.000 anos isso. Se na Roma Antiga se cobravam impostos para manter os exércitos, hoje se cobram impostos para manter a Administração pública. O funcionário que datilografa, que não tem elmo brilhante, nem lança pontiaguda, nem anda com roupas fulgurantes, é muito mal pago e anda, muitas vezes, de alpargatas. Por isso são cobrados os impostos, nenhum governo pode, até por tradição, e até pelo costume, abrir mão dos impostos, e eles sobem na mesmo progressão que sobe o custo da vida. Claro que nós reclamamos porque o arroz e feijão subiram no supermercado, eles remarcam à noite, e um supermercado fechado sábado e domingo fatura uma barbaridade mudando as etiquetas, como se estivesse aberto e vendendo muito. Mas a Administração pública não escapa disso, os impostos têm que ser aumentados. Na Roma Antiga era assim, os poderosos não pagavam impostos, os integrantes do Senado não pagavam, quem pagava era a classe média que era também extorquida. Eu pediria mais humanidade, mas os impostos de Porto Alegre sobem na mesma proporção da progressão.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou vendo e ouvindo os conhecimentos históricos de V. Exa. Apesar dos poucos Vereadores, nesta manhã, mas as qualidades das taquígrafas que estão registrando, e de alguns Vereadores, faz com que fique dos Anais da Casa. Mas veja bem uma coisa, na vida o mais importante é a coerência, quem não tiver seriedade e coerência, na minha maneira de ver, não tem o respeito da opinião pública.

O nosso nobre Prefeito Municipal, Alceu Collares, um homem brilhante, uma das carreiras públicas das mais interessantes, começou como carteiro e hoje é o Ilustre Prefeito desta Cidade, tem no seu discurso uma frase que eu quero colocar a V. Exa., e perguntar quando é que ele vai cumprir esse compromisso. Ele declarou que pelo Projeto Praia do Guaíba e pela sua Administração, ele vai colocar 25% dos recursos para os esgotos cloacais e pluviais nas vilas de Porto Alegre. Pois o Sr. Prefeito, em matéria de esgoto deixa muito a desejar em Porto Alegre.

Eu aguardo para este ano, que é o seu último ano, que ele possa cumprir o compromisso que ele declarou publicamente e inclusive aqui nesta Casa que ela vai dar às vilas populares que são mais de cento e oitenta nesta Cidade aquilo que as vilas não têm, que o esgoto é a céu aberto.

Então, eu espero de V. Exa., como Líder brilhante desta Casa, do PDT, que V. Exa. que tem um passado brilhante como homem público cumpra exatamente o que prometeu.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Eu vou encerrar, sou grato pelo aparte do Ver. Comin e digo que eu também estarei ao lado de V. Exa. cobrando deste compromisso já que as grandes obras nesta Cidade, que envolve a ocupação da terra, sempre encontram uma grande oposição. Uma grande oposição sempre se encontra nesta Cidade, como nas demais cidades porque as idéias divergem e se todas fossem iguais nós não deveríamos estar aqui nesta Casa porque todos pensariam da mesma forma e não haveria necessidade de debates.

Mas tenho certeza de que, quando vier a esta Casa, nos primeiros dias de março, o Projeto Praia de Guaíba, nós, a Administração, aplicaremos, inclusive, essa parte da renda, naquilo que foi prometido pelo Prefeito Municipal. Quanto a aprovação Ver. Coulon, V. Exa. pode verificar que a tendência da Casa é pela aprovação. De vinte e três a vinte e cinco votos, aproximadamente.

E graças a esta oposição em que incluo V. Exa. é que a Administração tem se dado conta de erros fabulosos e tem corrigido. Graças a esta oposição feita nesta Casa. Esta oposição é bem vista e nunca vi com maus olhos a oposição nesta Casa, porque tem árdua e a dura missão de apontar os erros nos Projetos que vêm a esta Casa para que sejam corrigidos. Muito obrigado

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Próximo orador inscrito, Ver. Luiz Braz. V. Exa. tem 10 minutos.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o recesso traz realmente situações inusitadas, é uma pena que não tenhamos aqui nenhum representante do PDS, mas quando o Líder do PDS estava aqui nesta tribuna ele recebia um aparte do Ver. Artur Zanella, quando ele tocava na possível reativação do Presídio da Ilha e o Ver. Artur Zanella dizia o seguinte, que aquele Presídio é de triste lembrança, principalmente para os presos políticos, aqueles que foram torturados na Ilha. Mas o Ver. Artur Zanella e o Ver. Hermes Dutra estavam dialogando sobre algo que eles ajudaram a fazer, porque as torturas, os presos políticos, a Ilha do Presídio, tudo isso existiu em função de um governo que tinha o respaldo do PDS e, por incrível que pareça, hoje os dois Vereadores estavam aqui dialogando a respeito, e criticando o Governador Pedro Simon, assim como também hoje vi a manifestação do Deputado Jarbas Lima que critica o Governador Pedro Simon pelo Veto, dizendo que nunca ele tinha visto um veto tão mal encaminhado para a Assembléia, como este do Humaitá, quando, na verdade, nós sabemos que todos os seguimentos sociais desta terra estavam pedindo para que o Governador vetasse. Então são estes impropérios, que, de repente, fazem com que o parlamentar, a classe política, ou determinadas pessoas que participam desta classe política, fiquem desacreditadas! Quem é que pode acreditar num homem que, de repente, vem, de graça, criticar o Governador Pedro Simon, por um ato de bravura, de coragem que ele teve, enfrentando, realmente, aqueles grupos empresariais, que estavam formados para fazer a Nova Humaitá, e para seccionar este pedaço tão importante de Porto Alegre. Vem lá o Deputado Jarbas Lima e, sem nenhuma responsabilidade, e apenas tentando jogar o seu ódio político em cena, faz críticas ao Governador Pedro Simon, que não tem nenhum tipo de fundamento, como também hoje, aqui, ouvimos este diálogo, também, entre dois elementos pertencentes ao PDS, fazendo críticas ao Governador Pedro Simon, por algo que eles, realmente, fizeram. Ação foi exatamente do PDS, essa ação do presídio. Mas eu cito esses fatos inusitados e, faço questão de relatar um outro fato que nós estamos sofrendo. Nós, sociedade, estamos sofrendo na carne hoje em dia. Os nossos filhos, quando vão se matricular nas escolas tanto as da rede estadual como da rede particular, sofrem seríssimos problemas. A rede estadual, que está sendo muito procurada, e que não tem nenhum tipo de aumento de vagas, se não tiver um pistolão, o cidadão não consegue matricular o filho em uma escola particular. Mesmo pagando, hoje, fica difícil encontrar vaga na rede particular. E na rede estadual o que está acontecendo? Nesta, todo mundo está medroso de matricular seus filhos, porque já se anuncia, para os primeiros dias de março, ou para o retorno das aulas, uma nova greve. Eu acho que, a esta altura dos acontecimentos, o CPERS tem que ter mais responsabilidade com esta sociedade, porque, o que aconteceu no ano passado, o que aconteceu há três anos atrás, quando houve greves comandadas pelo CPERS, apoiadas inclusive por esta Casa, pela maioria desta Casa, embora achássemos que eram muito justas, porque os professores passaram períodos realmente difíceis, não pode acontecer mais. As crianças sofreram muito com estas greves, principalmente com a greve do ano passado, pois não houve uma recuperação a altura daquelas aulas que foram perdidas, do conteúdo que as crianças perderam durante o período de greve. Na medida em que não houve esta recuperação, nós ficamos preocupamos e, agora, muito mais preocupados ficamos quando o CPERS anuncia uma nova greve e quando estas crianças todas que estão aí sem escola, e mesmo aquelas que conseguiram se matricular na rede estadual, ficam sem saber se vão participar de mais um ano letivo sem aprender nada. É o que esta acontecendo: as crianças que estão matriculadas na rede estadual começam o ano em março e terminam em dezembro sem receber o conteúdo necessário para poder galgar a um ano superior. Esta promoção está sendo dada apenas para que as pessoas que são responsáveis pelos diversos movimentos que existem na cidade possam lavar as mãos. Então o que estamos pedindo é que o CPERS tenha, realmente, toda a responsabilidade possível, para que, no movimento grevista, seja ele feito em março ou em qualquer outro período do ano, não sejam ainda mais prejudicadas as crianças, que já foram profundamente prejudicadas pelos movimentos anteriores. Sabemos da situação dos professores, sabemos da situação educacional, nesta terra, tem problemas, não a partir do Governo Pedro Simon, sabemos que esses problemas vêm já desde os anos 70, quando tivemos a reforma do ensino. Sabemos que esses problemas são aprofundados, uma vez que os métodos empregados são métodos importados, principalmente dos Estados Unidos, as nossas crianças não aprendem com métodos elaborados aqui, de acordo com o nosso tipo de cultura, e sim, métodos importados. Então, com todo esse prejuízo, é preciso que haja um diálogo muito sério, sem interesses políticos, e sim interesses sócias, fazendo com que este possa superar o interesse político. Um diálogo entre o CPERS e o Governo do Estado, um diálogo entre o Governador do Estado e os Governos Municipais, para que possamos atingir o ideal, que é devolver para estas crianças o mínimo de informação, a fim de que, no futuro, elas possam ter algum embasamento, para que possamos formar uma nova sociedade. Uma sociedade que possa modificar o estado da coisas, modificar este País, que possa apresentar novas saídas, e que nos tire deste brete em que nos metemos, onde nem o Governo Federal nem o Governo do Estado e nem o Municipal encontram fórmulas eficazes para que possamos progredir. Estamos regredindo nos últimos tempos, não estamos nem estabilizados, não conseguimos parar de pé, estamos regredindo, a nossa sociedade está cada vez mais empobrecida, cada vez mais sem informação, sem assistência, falta de segurança, falta de previdência, falta tudo, e os Governos apresentando apenas planos miraculosos, e que não levam a nada. Vamos esperar que haja este diálogo entre CPERS e o Governo do Estado, um diálogo entre Governo do Estado e Governo Municipal a fim de que possa haver um acerto para o campo educacional, para que as crianças não continuem pagando a conta, como já pagaram nos anos anteriores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Não havendo mais titulares inscritos, passa-se aos não titulares. O Sr. Nilton Comin. Desiste. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Acho que o assunto sobre a Educação é muito sério. Acho que os Vereadores que nos antecederam, a mim e ao Ver. Luiz Braz, abordaram este assunto na hora exata Estamos preparando uma reunião em nível municipal e estadual. O que tem de ser definido com clareza é, exatamente, a área e o número de alunos que devam ser atendidos pelo Município. O número de alunos e as áreas que devam ser atendidas pelo Estado porque senão fica o Prefeito Alceu Collares declarando que as coisas, por parte do Município, no que se refere a escola, está tudo satisfatoriamente bem, e que o Estado não está cumprindo. Daí, precisamos saber qual é o número de vagas e de matrículas que dispõe o Município de Porto Alegre, para que o Estado possa suprir o restante. Mas não é justo, porque se trava uma batalha, uma guerra, com ameaças de interdição de prédios escolares que já estão - e nós sabemos disso -, em dificuldades, e uma briga que vai repercutir em cima do aluno, como bem frisou o Ver. Luiz Braz. Mas nós queremos saber, definitivamente qual é o número de vagas que o Município de Porto Alegre coloca à disposição da população e, evidentemente, o Estado deverá suprir o restante, todas as demais dificuldades. Mas o importante é que se esclareça este item, para que não fique discutindo que o Município está cumprindo a sua parte e o Estado não está cumprindo, ou o Estado está cumprindo a sua parte e o Município não. Rigorosamente a Comissão de Educação vai reunir as autoridades do Município e do Estado para definir esta regra básica; não adianta nós estarmos discutindo que o Município está cumprindo as suas finalidades quando nós não sabemos qual é o número de matrículas. Até poderá estar cumprindo, não discordo, só que cumprindo com o número mínimo de vagas diante do grande contingente estudantil de Porto Alegre e daí a grande parcela do estudantado fica nas mãos do Estado que tem dois problemas graves: a greve, cujos reflexos se sentem agora com o número grande de alunos reprovados. O número de alunos reprovados neste ano letivo de 87 foi alguma coisa assustadora, além dessa resistência e dessa desconfiança que tem o pai do aluno em matricular o aluno na escola estadual, também o Estado se depara com outro problema que herdou: uma rede de prédios totalmente destruída, uma rede de prédios que não oferece condições nem de segurança para o professor, para o aluno, para ninguém. De sorte que são dois problemas graves, a desconfiança que o povo está tendo com a rede estadual de educação e o problema dos prédios. São dois problemas graves que afetam a administração do Governador Pedro Simon. Por outro lado o Município está a atender um número muito pequeno de matrículas, por isso seria necessário se ampliar, em nível municipal, esse número de matrículas.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador). Ver. Clóvis Brum, diante do quadro que nós temos, do conteúdo que as crianças receberam no ano passado que nós sabemos que não foi o conteúdo suficiente de informações, de conhecimentos, eu acredito que mais ganharam estes alunos que foram reprovados, porque eles vão ter oportunidade de ganhar novamente este conteúdo ou de entrar em contato novamente com esses conhecimentos durante este ano, do que aqueles que foram aprovados e de repente partem para anos posteriores sem ter embasamento necessário para fazer estudos maiores.

Então, realmente, desde algum tempo atrás nós temos convivido com este tipo de problema e é por isto que de repente nós vamos encontrar os alunos nos vestibulares respondendo perguntas com algumas aberrações, com algumas desinformações que de repente causam até vexame quando são publicadas na imprensa, mas, que não são culpa deles, é o sistema que algum tempo vem funcionando completamente errado.

O SR. CLÓVIS BRUM: Perfeito, mas muito grave, Ver. Luiz Braz, muito sério é a população de baixa renda, cujas crianças têm na escola muito mais um meio de se alimentar, de comer alguma coisa em função da merenda escolar, de que o próprio conteúdo educacional. Na família de baixa renda, a chamada família pobre do bairro, da vila irregular, que assola esta Cidade, que toma conta desta Cidade, estas crianças quando atingem a quarta série de primeiro grau, já estão na faculdade, já deixam a escola. Então, se nós conseguirmos manter estas crianças até a quarta, quinta série, já estamos tendo um grande êxito, não tanto no conteúdo, mas já na alimentação e na retirada destas crianças desta onda de crime que campeia não só Porto Alegre mas quase todo o País. O grande problema que tem a escola dos bairros pobres é que ela se torna não só uma escola mas um órgão assistencial de primeiríssima qualidade. Por isso quando uma criança é reprovada numa escola destas aí, a maioria das vezes a criança acaba abandonando a escola e vai juntar papel ou vai assaltar nos supermercados, enfim, vai descobrir uma maneira para sobreviver numa Cidade desalmada como é Porto Alegre.

Por isso o aluno reprovado me causa uma preocupação muito especial, porque o reprovado está ocorrendo na família de baixa renda, porque a família de renda melhorada... esta criança não parou de estudar, os professores estavam de greve e os pais continuavam administrando as lições. Agora, a família de baixa renda, onde a mãe tem que tratar seu emprego doméstico, o pai tem que ir para a obra, esta criança ficou marginalizada, ficou sem comida, porque não lhe deram a merenda escolar e ficou sem a instrução básica que lhe custou um ano de atraso. Um ano de atraso para um menino de família de baixa renda significa 10 anos para um menino de classe média ou família rica, por que a situação social é muita séria na família de baixa renda, mas eu acho que nós vamos reunir as autoridades do Estado e do Município aqui na Câmara para objetivarmos uma Ação, e eu já estou recebendo, Ver. Luiz Braz, na Comissão de Educação, eu já mandei um ofício singular a todas as escolas municipais e estaduais de Porto Alegre para que nos remetam uma relação nominal dos excedentes. Já recebi aqui os primeiros ofícios com enormes relações de excedentes. O nome, inclusive dos alunos, já estão chegando na Comissão de Educação e nós queremos agilizar estar relações a fim de que esta escola ou receba um pavilhão de emergência ou a Secretaria Estadual de Educação destine, imediatamente, condições de estas crianças estudarem.

Nós já estamos recebendo, recebemos de umas duas ou três escolas, relações que tem no mínimo sessenta a cem excedentes em cada escola. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h16min.)

* * * * *